(Autoria: Deputada Arlete Sampaio )
Requer informações ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES/DF, acerca da situação do tratamento e da reabilitação dos pacientes acometidos pelo Câncer de Cabeça e Pescoço.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 40 c/c art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicito a Vossa Excelência que seja enviado ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES/DF, requerimento que solicita informações acerca da situação do tratamento e da reabilitação dos pacientes acometidos pelo Câncer de Cabeça e Pescoço, como:
Que ações estão sendo realizadas no sentido de garantir o acesso rápido ao tratamento do Câncer de Cabeça e Pescoço na SES/DF?
Existe uma política de atenção à saúde dos traqueostomizados e laringectomizados na Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e de Ostomizados do Distrito Federal?
Existe reabilitação funcional para estes pacientes no sentido de garantir melhores condições de vida, integração social, ampliação de potencialidades laborais e independência em suas atividades da vida diária?
Como está sendo realizada a reabilitação pulmonar e fonatória das pessoas que tiveram câncer de laringe e que perderam a voz e hoje respiram através de um orifício permanente no pescoço?
Como está a aquisição emergencial de insumos (filtros, cânulas e adesivos) para a proteção destes pacientes, que necessitam de reabilitação pulmonar, principalmente neste momento da Pandemia do COVID-19, em que os mesmos ficam expostos com um orifício aberto correndo riscos de contaminação? Existe algum processo em andamento? Se existir qual a situação do mesmo?
JUSTIFICAÇÃO
Até 2022, cerca de 50.000 brasileiros serão diagnosticados com câncer de cabeça e pescoço no Brasil, dos quais 60% terão diagnóstico tardio, com impacto negativo na sobrevida do paciente. E o que isso significa? Esses brasileiros poderão perder parte de suas faces, além de correrem o risco de perder a voz natural para sempre em consequência de um câncer de laringe.
Para uma básica compreensão de extensão aos dados, o número de casos novos de câncer de cabeça e pescoço até 2022 para o Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA) será de 39.960 em homens e de 34.280 em mulheres.
No Distrito Federal estava previsto para 2020, considerando somente câncer de laringe, para cada 100 mil habitantes 120 novos casos, sendo 90 em homens e 30 em mulheres.
Considerando o número de casos no Brasil e no DF se faz necessário e urgente que a Secretaria de Saúde estabeleça não somente portarias sobre o tratamento do Câncer de Cabeça e Pescoço, bem como, protocolos para o atendimento destes pacientes, em especial os traqueostomizados e laringectomizados, que estão expostos e, portanto, susceptíveis de serem contaminados neste momento da Pandemia do COVID-19, além das consequências sociais e de vida que os mesmos estão submetidos.
Justifica-se este requerimento para acompanhamento por esta Casa Legislativa, dos fatos elencados acima, bem como para encaminhar ações no sentido de garantir melhor atendimento, para os pacientes que necessitam de tratamento de Câncer de Cabeça e Pescoço.
Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, em 2021.
arlete sampaio
Deputada Distrital
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